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Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive - 27-01-2012

Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da Quarta Turma do STJ, que acompanhou o voto-vista do ministro Marco Buzzi, ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O relator original do processo, ministro Raul Araújo, e a ministra Isabel Gallotti ficaram vencidos. Foi a primeira v...

FRASES E SINOPSES DE TEXTOS
Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial

Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 724/11 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que será examinado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria ...

Projeto disciplina curatela de maiores de idade com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2692/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que disciplina a curatela compartilhada entre os pais dos filhos maiores de idade com necessidades especiais. Curatela é a nomeação de curador para zelar pelos bens e pelos interesses de quem por si só não pode fazê-lo, como órfãos e pessoas com deficiência mental.

De acordo com o projeto, ao nomear curador para pessoa maio...

Diretora do CNJ diz que não houve direcionamento em licitação milionária para compra de banco de dados

Brasília – A diretora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gláucia de Paula, rebateu hoje (26) as acusações de direcionamento na licitação da compra de um software, ocorrida em dezembro, para a operação de um banco de dados. Ela falou com a imprensa depois de uma longa reunião administrativa entre 11 dos 15 conselheiros para tratar do assunto. Segundo nota oficial divulga...

Frigoríficos podem ser obrigados a informar dados de bovinos para abate

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

Fornecidas por meio eletrônico ou em papel essas informações deverão ser mantidas em ...


Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
27-01-2012

SÃO PAULO – Os profissionais contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que faltarem no trabalho por um período de 20 dias ...
Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV
27-01-2012

O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou ...
Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV
27-01-2012

 O Estado deverá indenizar paciente por danos morais e materiais após o Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT/HAA) divulgar resultado d...
Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32
27-01-2012

Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salva...
Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
27-01-2012

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira i...
Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo
27-01-2012

Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 dá plena quita...
Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada
27-01-2012

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indús...
Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma
27-01-2012

 A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino do município d...
Peluso acredita que falha na comunicação interna do CNJ levou a suspeitas sobre licitação
27-01-2012

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, associou a crise sobre um suposto direcionamento de licitação ocorrido no...


Dr. Data Venia

Colaboração e Responsabilidade Murilo Ferri

27-01-2012 Novo instrumento legal poderá proteger cidadão de calúnias
27-01-2012 Serviços na área da saúde visual são privativos do oftalmologista
27-01-2012 Nome no SPC motiva indenização
27-01-2012 Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio
27-01-2012 Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador
27-01-2012 Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria
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