Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
27-01-2012
SÃO PAULO – Os profissionais contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que faltarem no trabalho por um período de 20 dias ...
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Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV
27-01-2012
O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou ...
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Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV
27-01-2012
O Estado deverá indenizar paciente por danos morais e materiais após o Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT/HAA) divulgar resultado d...
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Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32
27-01-2012
Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salva...
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Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
27-01-2012
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira i...
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Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo
27-01-2012
Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 dá plena quita...
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Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada
27-01-2012
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indús...
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Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma
27-01-2012
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino do município d...
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Peluso acredita que falha na comunicação interna do CNJ levou a suspeitas sobre licitação
27-01-2012
Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, associou a crise sobre um suposto direcionamento de licitação ocorrido no...
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