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18-05-2010
Contrato de gaveta não produz efeitos na JT
12-02-2010
Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas
21-08-2009
Cláusulas abusivas podem ser revisadas pelo Judiciário
18-06-2009
Juiz reforma cláusula abusiva de contrato e reduz de 100 para 20% a aplicação de multa
29-04-2009
STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários
29-04-2009
Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato
11-12-2008
Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito
12-07-2007
Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora
07-08-2006
Prodecon questiona contratos de empréstimo com desconto em folha para aposentados
03-08-2006
Justiça Federal determina à Tim que preste informações claras em contratos
12-07-2006
Contratos emergenciais para admitir funcionários sem concurso em caráter permanente
15-04-2006
Presidente de associação defende regras de contratos de agências publicitárias com governos
08-04-2005
CONTRATOS EM ESCOLAS PARTICULARES
21-12-2004
Terceira Turma diz que consumidores mineiros podem pedir revisão de contratos de leasing
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