Curitiba,

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SÚMULAS 30-08-2010 Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula 07-06-2010 Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada 07-06-2010 Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial 04-06-2010 Juros remuneratórios nos contratos do SFH são tema de nova súmula 11-05-2010 Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho 30-04-2010 STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil 15-04-2010 Súmula desloca competência do STJ para os TRFs 26-03-2010 Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio 05-03-2010 Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial 05-03-2010 Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados 10-11-2009 Diário Oficial traz súmulas vinculantes editadas pelo Supremo 04-11-2009 Súmula 409 trata da prescrição de ofício em execução fiscal  1

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