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06-09-2010 Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
06-09-2010 Novo CPC: TJ promove audiência pública
06-09-2010 Homem que teve veículo furtado em “test-drive” será indenizado em R$ 33 mil
06-09-2010 Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
06-09-2010 Projeto regula porte de arma de servidores da Abin
06-09-2010 Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
06-09-2010 Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
06-09-2010 Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
06-09-2010 Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
06-09-2010 Devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso
03-09-2010 Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
03-09-2010 Justiça anula leilão de imóvel
03-09-2010 Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais
03-09-2010 Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego
03-09-2010 Ditaduras militares distanciaram produção teatral latino-americana, dizem especialistas
03-09-2010 Empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal
03-09-2010 Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
03-09-2010 STF confirma suspensão de dispositivos da Lei Eleitoral sobre o humor
03-09-2010 Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
03-09-2010 Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
02-09-2010 Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo
02-09-2010 CORTADORA DE CANA SERÁ INDENIZADA EM R$ 8 MIL POR FALTA DE BANHEIRO NA ROÇA
02-09-2010 Indenização de R$ 30 mil a médico difamado em matéria jornalística
02-09-2010 Falha em air-bag sem registro de lesão não resulta em indenização
02-09-2010 Multa e serviços comunitários para homem que furtou bens de salão de igreja
02-09-2010 TJ MT: Empréstimo para analfabetos deve ser registrado
02-09-2010 Nomeação de aprovado é direito subjetivo
02-09-2010 Vivo deve indenizar rapaz que teve nome usado por fraudador
02-09-2010 Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave
02-09-2010 Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade
02-09-2010 Posse do novo ministro do TST poderá ser acompanhada ao vivo pela Internet
02-09-2010 Funcionários do INSS ganham R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão
02-09-2010 Supervia não pode ser responsabilizada por acidente ferroviário em ramal da Flumitrens
02-09-2010 Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil
02-09-2010 Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor
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