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15-04-2010
Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
03-07-2009
Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
15-04-2008
Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz
27-02-2008
Assinatura em cheque é prova inequívoca para antecipação de tutela
17-10-2007
Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
11-04-2007
Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques
20-12-2006
Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor
11-12-2006
Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta
01-12-2006
Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal
27-11-2006
MPF/SP recomenda fim da cobrança por cheque de baixo valor
23-10-2006
Alínea incorreta na devolução de cheque gera indenização
13-04-2005
Cheques
28-03-2005
Características do cheque
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