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  Direito de Família e Sucessões
06-09-2010 É possível converter separação judicial em divórcio
03-09-2010 Juíza falou sobre a nova Lei do Divórcio na EXPOINTER
30-08-2010 Nova lei do divórcio otimiza trabalho das Varas de Família de Rio Branco
19-08-2010 Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
16-08-2010 Corte Especial homologa adoção com base em tese de abandono do pai
12-08-2010 Justiça amplia medidas para obrigar o reconhecimento de paternidade
05-08-2010 Senado aprova projeto que prevê 'admissão tácita' de paternidade
05-08-2010 Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
22-07-2010 Emenda do Divórcio: cedo para comemorar
20-07-2010 Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda
15-07-2010 Projeto altera o Código Civil para garantir aos companheiros sobreviventes o direito de moradia
09-07-2010 Herança total é direito de companheira
08-07-2010 STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
06-07-2010 Lei da Guarda Compartilhada beneficia filhos de pais separados
28-06-2010 Família - Estatuto em análise na Câmara incorpora às leis mudanças na sociedade
23-06-2010 Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
21-06-2010 Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo
17-06-2010 Ex-Cônjuge deve comprovar direito à partilha
14-06-2010 Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
02-06-2010 Plenário pode votar hoje projeto sobre direito de visita dos avós
01-06-2010 Concubina não preenche requisito necessário para receber previdência social
31-05-2010 Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
28-05-2010 STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira
21-05-2010 Benefício de pensão especial só pode ser pago em caso de união estável
05-05-2010 Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação
03-05-2010 Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
30-04-2010 Quarta Turma julga disputa por herança entre viúva e filha única do falecido
30-04-2010 Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
28-04-2010 STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual (versão atualizada)
20-04-2010 Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira
16-04-2010 Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável
05-04-2010 Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
31-03-2010 Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
31-03-2010 Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
29-03-2010 Tire suas dúvidas sobre herança
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