Curitiba,

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Direitos da Mulher 03-09-2010 Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida 31-08-2010 Campanha nacional promove aplicabilidade da Lei Maria da Penha 17-08-2010 Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante 12-08-2010 Lei Maria da Penha completa quatro anos com efetiva aplicação 06-08-2010 Intervalo especial da mulher não foi revogado pela Constituição Federal 20-07-2010 Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida 16-07-2010 ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina 09-07-2010 TJ triplica indenização para mulher espancada pelo ex-companheiro 14-06-2010 Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 07-05-2010 Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes. 05-05-2010 Mulher tem direito, inclusive, a revisão de benefício previdenciário do ex 02-03-2010 Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei 17-02-2010 Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência 11-02-2010 Professora temporária tem direito à licença gestante de 180 dias 25-01-2010 Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida; Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento 01-12-2009 Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras 26-11-2009 Violência doméstica: desembargadora destaca importância dos tratados internacionais 17-11-2009 Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez 31-08-2009 TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante 19-08-2009 Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas 12-08-2009 Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade 12-08-2009 Lei Maria da Penha completa 3 anos com resultados positivos 10-08-2009 Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação 10-08-2009 Grávida tem estabilidade na remuneração até fim de licença-maternidade 06-08-2009 MJ comemora três anos da Lei Maria da Penha 17-07-2009 Enfermeira ganha o direito de licença-maternidade de seis meses 06-07-2009 Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador 15-05-2009 Turma manda prosseguir ação contra agressor de esposa e filhas 31-03-2009 Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação 30-03-2009 Balanço de lei que pune violência contra a mulher aponta concessão de 19 mil medidas protetivas 25-03-2009 Lei Maria da Penha mudará comportamento da nova geração 02-02-2009 Reconciliação do casal não enseja absolvição 19-11-2008 Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher 11-11-2008 Nova lei disciplina o pagamento de alimentos a mulher grávida 06-11-2008 Grávidas podem exigir na Justiça pagamento de despesas médicas e alimentícias  1  2  3  4 Próximo

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