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  Direitos doTrabalhador
06-09-2010 Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão
06-09-2010 Menores aprendizes não podem trabalhar em locais que vendam bebidas alcoólicas
03-09-2010 Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
02-09-2010 Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho
31-08-2010 Empregado preso e acusado de estelionato por vender carne por preço menor é indenizado por dano moral
23-08-2010 Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV
19-08-2010 Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas
19-08-2010 Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória
18-08-2010 JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo
16-08-2010 Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
16-08-2010 Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
13-08-2010 Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
13-08-2010 Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público
12-08-2010 PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória
10-08-2010 Adicional de transferência-dólar deve ser integrado ao salário do empregado que trabalha no exterior
09-08-2010 Grupo econômico deverá indenizar família de vendedor que morreu em acidente ao realizar transporte de valores
04-08-2010 Banco é condenado por prática de ato discriminatório contra empregado
04-08-2010 Loja terá que devolver comissões estornadas de vendedor
04-08-2010 Petrobrás é responsável por dívida trabalhista de posto de gasolina
03-08-2010 Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
29-07-2010 TRABALHADOR DEMITIDO EM RAZÃO DE FALTAS NÃO OBTÉM SUCESSO EM RECURSO
27-07-2010 CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
23-07-2010 Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário
20-07-2010 Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência
16-07-2010 JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
16-07-2010 Turma aplica teoria dos motivos determinantes e confirma anulação de dispensa de empregada da MGS
15-07-2010 Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade
13-07-2010 Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora
29-06-2010 Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa
17-06-2010 SDI-I: Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário
08-06-2010 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR FAMÍLIA DE “CHAPA” MORTO EM ACIDENTE
02-06-2010 Banco é condenado a pagar como extras as horas de participação em cursos treinet
26-05-2010 Quinta Turma: limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo
18-05-2010 Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora
17-05-2010 Trabalho por hora tem que ser previamente definido
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