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12-09-2007
Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha
04-06-2007
Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a DNA
02-06-2007
Novo convênio para realização de teste de DNA entra em vigor
14-11-2006
TJDFT: Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA
21-10-2006
Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho
01-07-2006
Não comparecer a exame de DNA gera presunção de paternidade
01-07-2006
Erro de laboratório gera indenização na Justiça
02-03-2006
Segunda Seção confirma: não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA
18-08-2005
O laboratório recorreu ao Tribunal de Justiça, requerendo a diminuição dos danos morais.
17-06-2005
Réu que se esquivar da realização do exame de DNA suportará a presunção da paternidade
10-06-2005
Recusa ao exame de DNA induz a presunção juris tantum de paternidade
19-04-2005
Investigação de Paternidade e DNA
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