Curitiba,

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União Estável 30-07-2010 Projeto facilita uso de sobrenome por parceiros de união estável 30-07-2010 TJ reconhece união homoafetiva e decreta dissolução 19-07-2010 Acórdão do TJ-SC fixa os elementos necessários para reconhecimento de união estável 12-05-2010 CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável 06-05-2010 Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável 24-06-2009 Patrimônio adquirido durante relacionamento enseja divisão igualitária 20-05-2009 Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar 21-11-2008 Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente 08-10-2008 Terceira Turma: Coabitação não é indispensável para provar união estável 03-09-2008 Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento 29-05-2008 Negado reconhecimento de união estável 15-04-2008 Conversão da União Estável 28-03-2008 Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril 19-03-2008 Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência 12-02-2008 Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência 31-10-2007 União estável não depende da convivência sob mesmo teto 31-10-2007 Concubina não tem direito à herança 14-08-2007 Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável 07-08-2007 União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca 06-08-2007 União Estável não incentiva a bigamia 05-06-2007 TJ mantém partilha procedente de união estável 29-05-2007 PF É OBRIGADA A RECEBER PEDIDO DE PERMANÊNCIA DE ITALIANA QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL COM BRASILEIRO 23-05-2007 Menor prova união estável e ex-companheiro é obrigado a pagar alimentos provisionais 15-05-2007 TJ mantém sentença contra união estável 16-04-2007 Serviços domésticos em união estável não geram indenização 22-02-2007 Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável 06-07-2006 Para TJ, namoro não é união estável 22-06-2006 Justiça determina partilha de bens 16-06-2006 União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar 06-06-2006 Câmara do TJMG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo 25-05-2006 Turma Nacional não reconhece união estável sem provas convincentes 21-02-2006 Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível 22-09-2005 Companheiro tem direito à metade dos bens havidos durante união estável 22-09-2005 Caracterizada a união estável, não há serviços prestados e, sim, uma mútua colaboração. Portanto, o direito à habitação 23-08-2005 Súmula 382: Para a configuração da união estável, não é necessário que os companheiros residam no mesmo local  1

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