Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
03-09-2010
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento p...
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Justiça anula leilão de imóvel
03-09-2010
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Washington Ferreira da Silva, concedeu tutela antecipada a W.E.R. para anular a arrematação de ...
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Juíza falou sobre a nova Lei do Divórcio na EXPOINTER
03-09-2010
Separação e Divórcio foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na EXPOINTER hoje (2/9). A Juíza da Vara de Família e Sucessões de Sapucai...
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Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais
03-09-2010
Uma instituição de ensino de Divinópolis resolveu dispensar sem justa causa 21 professores. Logo após a dispensa, o diretor da instituição concedeu um...
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Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
03-09-2010
Se a empresa, embora tendo como atividade preponderante o comércio varejista e atacadista de bebidas, paga para seu empregado o piso salarial da categ...
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Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego
03-09-2010
Dando razão ao trabalhador, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a nulidade do contrato de parceria agrícola firmado entre o trabalhad...
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Ditaduras militares distanciaram produção teatral latino-americana, dizem especialistas
03-09-2010
Santos - Ainda pouco conhecida do público brasileiro, a produção teatral latino-americana vem conquistando espaços de exibição Brasil afora. Além de m...
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Empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal
03-09-2010
A alegação de ausência de intimação pessoal da empresa Comércio e Navegação da Amazônia Ltda. – Conama sobre realização de leilão de embarcação de s...
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Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
03-09-2010
Trabalhadora que estava grávida quando foi demitida do emprego, sem justa causa, conseguiu anular a decisão judicial que lhe negou o direito à estab...
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